Débora Allebrandt, antropóloga que integra a REMA, participa de reportagem do portal Mídia Caeté

Em meio ao debate sobre a aprovação do chamado “PL da Tortura” pela Câmara de Vereadores de Maceió, no Alagoas, a pesquisadora e antropóloga Débora Allebrandt, que compõe a Rede Transnacional de pesquisas sobre Maternidades destituídas, violadas e violentadas (REMA), foi uma das entrevistadas para uma reportagem do portal Mídia Caeté, que tratou sobre o tema. 

A Lei municipal 7492/2023, aprovada em dezembro de 2023, obriga unidades de saúde a exibir vídeos de aborto ou ouvir batimentos cardíacos fetais para crianças e mulheres que tiveram gestação proveniente de estupro, com gestação de risco ou com fetos anencéfalos e que desejam fazer o procedimento abortivo.

Segundo Débora argumentou na reportagem, essa lei cria mais obstáculos contra o atendimento ao aborto em casos previstos em lei e também causa preocupação sobre as condições com que esse tipo de legislação rebaterá nas meninas.

“O texto da redação menciona sempre as famílias nessa decisão, na ajuda a essa decisão. Por que? obviamente se faz referência aos abortos necessários em casos de gravidez entre meninas que são vítimas de violência sexual, que é na maioria das vezes provocada no seio da família, por pessoas próximas à criança que se tornou gestante. É justamente quando você tem uma menina, uma criança grávida, que você tem a família interferindo nessa decisão, tomando essa decisão junto com a menina. Já nos outros casos, quem toma  a decisão é a mulher. Ambos os casos previstos em lei para aborto legal envolvem violência sexual, ou risco para a gestante”, avaliou.

A reportagem completa que tem como título “‘‘Lei da Tortura’ polemiza agenda violenta contra mulheres, mas não apresenta qualquer viabilidade institucional” pode ser lida no site da Mídia Caeté.

Imagem de capa: Fernado Frazão – Agência Brasil​

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