Campanha “criança não é mãe” mobiliza sociedade civil contra o PL da gravidez infantil

Artigo da coluna da REMA no Brasil de Fato, chamado “Afinal, o aborto legal é um direito reprodutivo no Brasil?”, trata sobre a temática 

A campanha “criança não é mãe”, lançada nesta semana nas redes sociais, pressiona lideranças da Câmara dos Deputados contra o projeto de lei 1904/24, conhecido como “PL da gravidez infantil”.

O projeto, que pode ser votado a qualquer momento, propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos três casos em que o aborto é autorizado pela legislação brasileira: risco de vida da gestante, estupro e feto anencéfalo.

Caso o PL seja aprovado, os profissionais de saúde e as mulheres, meninas e outras pessoas gestantes que realizarem aborto após 22 semanas de gestação serão punidos com reclusão de seis a 20 anos, maior do que a pena do próprio crime de estupro, de até 10 anos.

Como denuncia a campanha, as principais atingidas pela proposta de alteração legislativa seriam as crianças vítimas de violência sexual, que são aquelas que mais recorrem ao procedimento do aborto legal após esse período, por descobrirem a gravidez mais tardiamente ou por esconderem suas gestações, por vergonha ou medo. “Essas crianças não podem ser forçadas a serem mães!”, sugere a campanha.

O PL 1904/24 foi apresentado na Câmara do Deputados em maio deste ano, logo após uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal suspender uma Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que tentava impedir e criminalizar o aborto a partir de 22 semanas através da técnica de assitsolia fetal, recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O tema foi abordado na coluna deste mês da Rede Transnacional de pesquisas sobre Maternidades destituídas, violadas e violentadas (REMA) no Brasil de fato, em artigo intitulado “Afinal, o aborto legal é um direito reprodutivo no Brasil”, de autoria de Débora Allebrant, Laura Lowenkron e Rosamaria Giatti Carneiro.

As pesquisadoras lembram no texto que a criminalização do aborto não impede a sua realização, mas os efeitos dessa ilegalidade atingem as mulheres desigualmente. 

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