REMA divulga nota de repúdio sobre operação policial no Complexo da Maré (RJ)

Pesquisadoras se manifestam contra as intervenções policiais que agem fora dos padrões e protocolos constitucionais e legais 

Já se passam mais de 24 horas do início ininterrupto de uma operação policial deflagrada no conjunto de favelas da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. Até o momento, a intervenção das forças policiais, comandada pelo BOPE – Batalhão de Operações Policiais, resultou na morte de cinco pessoas, entre elas quatro moradores e um policial, e outras tantas pessoas feridas.

Além das mortes, a operação produz danos coletivos substanciais: 44 escolas foram fechadas, impactando em torno de 15 mil estudantes. As unidades de saúde também foram obrigadas a interromper os atendimentos e a Clínica da Família foi danificada pelos tiroteios. Ainda, milhares de moradores tiveram que interromper suas rotinas de trabalho e de vida. Suas casas foram invadidas e pertences revirados e destruídos. 

Infelizmente a operação destes dias não é uma exceção, nem uma situação “especial” conforme orienta a ADPF 635. É a 16a do ano na Maré. Já na região metropolitana do Rio, durante abril deste ano, segundo dados do Instituto Fogo Cruzado, dos 201 tiroteios registrados, 32% ocorreram em ações e operações policiais que resultaram em 59 pessoas mortas e 64 feridas. Esses dados são um alerta para uma rotina de violências engendrada por uma orientação pelo confronto armado e não por uma política de segurança que invista em inteligência e garantia de direitos.

Como uma Rede atenta às violações de direitos operadas pelas intervenções do Estado em territórios racializados e periféricos das políticas públicas, a REMA manifesta seu repúdio às intervenções policiais que, fora dos padrões e protocolos constitucionais e legais, violam direitos e operam com a morte e a desconsideração, colocando em risco a vida, a educação, a saúde, o trabalho e a tranquilidade da população.

Alertamos também às instituições públicas responsáveis pelo controle da atuação não apenas a deter a intervenção em curso, mas a investigar as eventuais ilegalidades envolvidas. 

Texto: Lucía Eilbaum, Juliana Farias e Nina Zur

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